ATA DA MILÉSIMA TRICENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA.
Em 19 de outubro de 2020.
LIDO EM PLENÁRIO EM 26 / 10 / 2020.
Sessão: 1312ª S. O.
Base legal .
- Simples .
- Simbólica .
6 X 0
A Favor Contra
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PRESIDENTE
Aos dezenove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e vinte e dois minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Ariquemes, sob a Presidência da Vereadora Carla Redano/PRB, secretariado pelo Vereador Amalec da Costa/PDT. Compareceram para este ato os seguintes Vereadores Louro da Sucam/PP; José Augusto/DC; Nairton da Saúde/PL; Natan Lima /PTB; Capitão Levi/MDB; Pastor Eronildo/PRB; Renato Padeiro/SD; Vanilton Cruz/SD; Joel da Yamaha/DEM e; Rafael é o Fera/DEM. Não Compareceu o vereador Zul Pinheiro/PDT. Após constatar quórum regimental, a Sra. Presidente declarou aberta a presente sessão e solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura Ata da Milésima Tricentésima Décima Segunda Sessão Ordinária; passando a votação base legal, maioria simples, votação simbólica, sendo aprovada por seis votos favoráveis e nenhum voto contrário. Na sequência, a Sra. Presidente solicitou ao Sr. Secretário, que procedesse a leitura do material de Expediente que constou de: Ofício Nº 062/AMR/DTO/2020, de autoria da Agência Municipal de Regulação; Ofício Nº 262/2020 PMA/SEMGOV, de autoria do Executivo Municipal; Leis Municipais Nºs. 2434 e 2435; Indicação Nº 13824, de autoria do vereador José Augusto; Indicações Nºs 13825 e 13826, de autoria do vereador Nairton; Projeto de Lei Nº 3025, de autoria do Executivo Municipal e Projeto de Lei Nº 3024, de autoria do vereador Loro. Em seguida, a Sra. Presidente passou para o Pequeno Expediente, concedendo a tribuna livre ao vereador Pastor Eronildo, que em seu pronunciamento comentou os trabalhos realizados nos últimos dias. Ao usar a tribuna, o vereador Rafael disse que desde o início do seu mandato, vem se pronunciando com relação à casa do parto, disse que foi aprovada uma lei nesta casa, em que as mães escolhem o tipo de parto que quer, no entanto a lei não está sendo cumprida, uma vez que essa lei não pode acontecer na Casa de Parto. Com a palavra, o vereador José Augusto cumprimentou os presentes e disse estar insatisfeito quanto as ações da concessionária Águas de Ariquemes, que não está cumprindo o contrato que ela deve cumprir; citou as valetas que a empresa abre e não fecha da forma correta, o que tem causado acidentes na cidade. Logo após, a Sra. Presidente passou para o Grande Expediente concedendo a tribuna livre ao vereador Rafael que comentou que o projeto que foi votado nesta casa, onde o município queria deixar de fazer o repasse para o Ipema. Com a palavra, o vereador José Augusto disse que o governo do estado está sendo irresponsável com relação a saúde de média e alta complexidade; disse que a população de Ariquemes está sendo roubada, uma vez que a população paga IPTU e taxa de iluminação e em muitos bairros falta esse tipo de serviço. Ao usar a tribuna, o vereador Capitão Levi agradeceu parcialmente o secretário de Obras e a funcionária Rose, que atenderam sua emenda de sessenta mil reais para a construção de um ponto de moto taxi e para os chapeiros na entrada da cidade; criticou a falta de investimento do governo do estado com relação as pontes da região; sendo aparteado pelo vereador José Augusto. Em seguida, a Sra. Presidente passou à Ordem do Dia à seguir: Antes a Sra. Presidente colocou para apreciação do Plenário, o pedido do vereador Rafael de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3023, de autoria do Executivo Municipal; Sendo aprovado por unanimidade. Discussão em votação única do Veto parcial referente a Emenda Supressiva nº 65/20, de autoria do Executivo Municipal, inerente ao Projeto de Lei Nº 2989, que dispõe sobre alteração da Lei Nº 1336/2007, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Ariquemes/RO, e dá outras providências; Passando a votação: base legal, maioria absoluta, votação nominal, sendo rejeitado por doze votos contra e nenhum voto favorável. Discussão em votação única do Projeto de Lei Nº 3023 de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação por recursos vinculados até o montante de R$ 200.000,00, e crédito adicional especial por anulação de dotação, até o montante de R$ 26.299,14, em favor da unidade orçamentária: SEMED; Passando a votação: base legal, maioria absoluta, votação nominal, sendo aprovado por doze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Não havendo mais nada a se tratar a Sra. Presidente encerrou a sessão e determinou que eu, primeiro secretário lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim e demais membros da Mesa Diretora, após ser lida e aprovada.
Carla Redano
Presidente
Joel da Yamaha Amalec da Costa
Vice-Presidente 1º Secretário
Loro da Sucam
2º Secretário
