ATA DA MILÉSIMA TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA.
Em 1º de fevereiro de 2021.
LIDO EM PLENÁRIO EM 08 / 02 / 2021.
Sessão: 1322ª S. E.
Base legal .
- Simples .
- Simbólica .
12 X 0
A Favor Contra
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PRESIDENTE
Aos vinte e cinco dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e oito minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Ariquemes, sob a Presidência do Vereador Renato Garcia/SDD, secretariado pelo Vereador Natan Lima/PTB. Compareceram para este ato os seguintes Vereadores: Lano Matias/REP; Jorge Camelo/PROS; Loro da Sucam/PSDB; Chico Pinheiro/MDB; Rafaela Lima/DEM; Rafael é o Fera/DEM; Ricardo Medeiros/REP; Rodrigo Saulinho/PTB; Rosa de Jesus Pereira/SDD e; Tiago Viola/DEM. Não compareceu a vereadora Simone Macedo Pinheiro/PSL. Após constatar quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e determinou que o Sr. Secretário procedesse a leitura da ata da Milésima Tricentésima Vigésima, posta em votação base legal, maioria simples, votação simbólica, sendo aprovada por oito votos favoráveis e nenhum voto contrário. Na sequência, o Sr. Presidente solicitou que o Sr. Secretário procedesse a leitura do material de expediente que constou de: Ofício Nº 014/AMR/DTO/2021, de autoria da Agência Municipal de Regulação; moção de Aplauso Nº 390/21, de autoria da vereadora Rosa de Jesus; Projeto de Lei Nº 3052/20, de autoria do vereador Jorge Camelô; Projeto de Lei Nº 3053/20, de autoria do vereador Rafael; Ofício Nº 2221/2020-DP-SPJ (prestação de contas exercício financeiro 2017, do Sr. Tiago Flores), do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Requerimentos Nºs. 2675 e 2676, de autoria do vereador Ricardo Medeiros; Tomada de Contas Especiais referente exercício 2004 da Sra. Daniela Santana Amorim; Indicações Nºs. 13910, 13913, 13914, 13925 13947, e 13942, de autoria do vereador Ricardo Medeiros; Indicações Nºs. 13911, 13912, 13915 a 13917 e 13924, de autoria do vereador Jorge Camelô; Indicações nºs. 13918 a 13921, 13943 e 13944, de autoria da vereadora Rafaela do Batista; Indicação Nº 13922, de autoria do vereador Chico Pinheiro; Indicação Nº 13923, de autoria do vereador Rafael é o Fera; Indicações Nºs. 13926 a 13931, 13940 e 13941, de autoria do vereador Rodrigo Saulinho; Indicações Nºs.13932 e 13933, de autoria do vereador Natan Lima; Indicações Nºs. 13934 a 13939, de autoria da vereadora Rosa de Jesus e; Indicações Nºs. 13945 e 13946, de autoria do vereador Tiago Viola. Em seguida, o Sr. Presidente passou para o Pequeno Expediente concedendo a tribuna livre ao vereador Rafael é o Fera que em seu pronunciamento justificou a sua falta na reunião de comissões, citando o assunto discutido nas comissões relacionado ao Comitê Covid-19; disse que ficou sabendo que foi registrado um pedido de decoro pelo vereador Ricardo a seu favor. Com a palavra, o vereador Chico Pinheiro cumprimentou os presentes e lamentou as vidas ceifadas pelo vírus da Covid, também lamentou a morte do médico André, vítima de infarto; falou que após verificar a falta de medicamentos no Car, apesar do município ter efetuado a compra sem o recebimento, fez a doação de mais de cinco mil comprimidos de azitromicina; falou sobre a necessidade da regularização fundiária no Distrito de Bom Futuro. Terceiro orador a usar a tribuna, o vereador Lano citou a questão da drenagem na cidade, que precisa ser melhorada. Com a palavra, o vereador Ricardo parabenizou o vereador Chico pelo ato junto ao combate à Covid-19. Logo após, o Sr. Presidente passou para o Grande Expediente concedendo a tribuna livre ao vereador Rafael, que falou que a ponte da morte na Linha C-70 foi restaurada paliativamente pela secretaria de obras juntamente com os moradores da localidade; sendo aparteado pelo vereador Lano. Com a palavra o vereador Chico Pinheiro usou a tribuna para comentar uma indicação de sua autoria, a qual pede para a inclusão no grupo prioritário da vacinação os educadores em geral e não só os professores, sendo aparteado pelo vereador Rafael. A vereadora Rosa usou a tribuna para parabenizar o vereador Chico Pinheiro e comentou a situação complicada do Bairro Entre Rios; Falou que tem mais de duzentas mulheres na fila para fazer exames ginecológicos; também comentou as indicações de sua autoria que foram lidas no material de expediente, sendo aparteado pelo vereador Rafael. Com a palavra o vereador Loro cumprimentou os presentes, lamentou a situação difícil que o mundo passa com a pandemia; falou que tem-se muito que trabalhar pelo município de Ariquemes, sendo aparteado pelos vereadores Rodrigo Saulinho e Rafaela. Em seguida, o Sr. Presidente passou para a Ordem do Dia à seguir: Antes o Sr. Presidente colocou para apreciação do plenário, o pedido do vereador Lano de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3051/21, de autoria da Mesa Diretora, sendo aprovado por unanimidade. Discussão em votação única do Projeto de Resolução Nº 657/21, de autoria do vereador Renato Garcia, o qual concede título de cidadão honorário de Ariquemes ao Sr. Valdecinei Carlisbino Júnior, e dá outras providências; Passando à votação: base legal, dois terços, votação nominal, sendo aprovado por doze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Discussão em votação única do Projeto de Resolução Nº 658/21, de autoria da Mesa Diretora, o qual institui a ouvidoria na Câmara Municipal de Ariquemes e dá outras providências; Passando à votação: base legal, maioria absoluta, votação nominal, sendo aprovado por doze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Discussão em votação única do Projeto de Resolução Nº 659/21, de autoria da Mesa Diretora, o qual regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluindo os serviços de engenharia, e sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Ariquemes e dá outras providências; Passando à votação: base legal, maioria absoluta, votação nominal, sendo aprovado por doze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Discussão em votação única do Projeto de Resolução Nº 660/21, de autoria da Mesa Diretora, o qual regulamenta o acesso às informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, parágrafo 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12527, de 18 de novembro de 2011, cria do serviço de informação ao cidadão – SIC e dá outras providências; passando à votação: base legal, absoluta, votação nominal, sendo aprovado por doze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira Discussão em votação do Projeto de Lei Nº 3051/20, de autoria da Mesa Diretora, o qual altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1241/06, e dá outras providências; Antes o Sr. Presidente colocou para apreciação do plenário o pedido do vereador Ricardo de dispensa de segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Posto em votação: base legal, maioria absoluta, votação nominal, sendo aprovado por onze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida a tribuna foi usada pelos vereadores Lano, Rafael e Rosa de Jesus para explicações especiais. Não havendo mais nada a se tratar, o Sr. Presidente encerrou a sessão e determinou que eu, primeiro secretário lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim e demais membros da Mesa Diretora, após ser lida e aprovada.
Renato Padeiro
Presidente
Natan Lima Loro da Sucam
1º Secretário 2º Secretário
Ricardo Medeiros
Vice-Presidente
