A Câmara de Ariquemes aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), um projeto que promete transformar o acesso dos idosos a serviços municipais. O Projeto de Lei nº 3554/2024, de autoria do vereador Tenente Valentin (União Brasil), propõe que todos os sites oficiais dos poderes públicos municipais disponibilizem, em uma aba específica de fácil localização na página inicial, informações detalhadas sobre os disponíveis para a população idosa.
A matéria aprovada pela maioria dos vereadores, enfatiza a necessidade de que todas as informações sejam reunidas e apresentadas de forma clara, proporcionando fácil entendimento para os idosos.
Divulgação ampla
Além da criação de uma aba específica nos portais públicos, o projeto permite e incentiva a ampla divulgação dessas informações através de outras mídias e redes sociais. A medida visa garantir que o acesso facilitado às informações não se limite apenas aos usuários de internet, mas que alcance todos os idosos por diversos meios.
Direito à informação
A Constituição Federal, em seu artigo 230, estabelece que "a família, a sociedade e o estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida". O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, garante ainda o direito à informação, reforçando a necessidade de que os idosos sejam adequadamente informados sobre seus direitos e benefícios.
Desafios e soluções
Atualmente, muitos idosos enfrentam dificuldades em obter as informações necessárias, tanto nos canais oficiais quanto nos postos de atendimento dos poderes públicos municipais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que apenas 24,7% dos idosos têm acesso à internet, o que torna ainda mais crucial a facilitação de acesso a informações.
Impacto esperado
A implementação do Projeto de Lei nº 3554/2024 representará um avanço significativo na acessibilidade digital e na inclusão social dos idosos no município de Ariquemes. Ao tornar as informações mais claras e destacadas nas páginas iniciais dos sites oficiais, espera-se que os idosos possam acessar serviços e benefícios de forma autônoma e eficiente.
O autor do projeto destacou que a iniciativa vai garantir que a população idosa de Ariquemes esteja bem informada sobre seus direitos e benefícios. "Cada vez mais, os idosos estão buscando capacitação para enfrentar o que consideram um bicho de sete cabeças, que é a internet. Portanto, é imprescindível que o Poder Público seja um agente facilitador", reforça o vereador Tenente Valentin.
Ascom/CMA