No início de 2021, o município Ariquemes aderiu à edição 2021-2024 do Selo Unicef, em uma iniciativa liderada pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Essa adesão visava intensificar ações para melhorar a vida de crianças e adolescentes, fortalecendo o desenvolvimento integral e a garantia de seus direitos.

A adesão contou com a criação de uma portaria nomeando Erli Luiz de Oliveira como articuladora, além da formação de uma Comissão Intersetorial para conduzir os trabalhos.

A partir da adesão, o município passou a adotar um conjunto de metas e indicadores definidos pelo Unicef. Essas metas incluíam melhorias na educação, saúde, proteção social e participação juvenil. O compromisso firmado pelo município envolveu o trabalho conjunto entre diversas secretarias e setores da sociedade, buscando mobilizar toda a comunidade em prol dos direitos das crianças e adolescentes.

No dia 6 de novembro, o Unicef anunciou oficialmente os municípios que conseguiram cumprir todas as metas estabelecidas e, com isso, receberam a certificação do selo. O reconhecimento é fruto do empenho e das políticas implementadas ao longo dos últimos anos, que priorizaram o bem-estar e a inclusão das crianças e adolescentes no município.

O Selo Unicef é um reconhecimento internacional que atesta a qualidade dos serviços oferecidos, além de fortalecer o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A certificação representa mais do que uma conquista, é um incentivo para que o município continue avançando em políticas que promovam a igualdade de oportunidades e garantam uma infância segura e protegida para todos.

A cerimônia de entrega do Selo Unicef, acontecerá no dia 20/11, em Porto Velho.

Ascom/CMA

A Câmara de Ariquemes aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), um projeto que promete transformar o acesso dos idosos a serviços municipais. O Projeto de Lei nº 3554/2024, de autoria do vereador Tenente Valentin (União Brasil), propõe que todos os sites oficiais dos poderes públicos municipais disponibilizem, em uma aba específica de fácil localização na página inicial, informações detalhadas sobre os disponíveis para a população idosa.

A matéria aprovada pela maioria dos vereadores, enfatiza a necessidade de que todas as informações sejam reunidas e apresentadas de forma clara, proporcionando fácil entendimento para os idosos.

Divulgação ampla

Além da criação de uma aba específica nos portais públicos, o projeto permite e incentiva a ampla divulgação dessas informações através de outras mídias e redes sociais. A medida visa garantir que o acesso facilitado às informações não se limite apenas aos usuários de internet, mas que alcance todos os idosos por diversos meios.

Direito à informação

A Constituição Federal, em seu artigo 230, estabelece que "a família, a sociedade e o estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida". O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, garante ainda o direito à informação, reforçando a necessidade de que os idosos sejam adequadamente informados sobre seus direitos e benefícios.

Desafios e soluções

Atualmente, muitos idosos enfrentam dificuldades em obter as informações necessárias, tanto nos canais oficiais quanto nos postos de atendimento dos poderes públicos municipais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que apenas 24,7% dos idosos têm acesso à internet, o que torna ainda mais crucial a facilitação de acesso a informações.

Impacto esperado

A implementação do Projeto de Lei nº 3554/2024 representará um avanço significativo na acessibilidade digital e na inclusão social dos idosos no município de Ariquemes. Ao tornar as informações mais claras e destacadas nas páginas iniciais dos sites oficiais, espera-se que os idosos possam acessar serviços e benefícios de forma autônoma e eficiente.

O autor do projeto destacou que a iniciativa vai garantir que a população idosa de Ariquemes esteja bem informada sobre seus direitos e benefícios. "Cada vez mais, os idosos estão buscando capacitação para enfrentar o que consideram um bicho de sete cabeças, que é a internet. Portanto, é imprescindível que o Poder Público seja um agente facilitador", reforça o vereador Tenente Valentin.

Ascom/CMA

Em uma iniciativa para combater o crescente problema de roubo e receptação de materiais metálicos, a Câmara de Ariquemes aprovou na segunda-feira (03) um projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Saulinho (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a implementar medidas administrativas rigorosas.

A nova lei prevê penalidades para qualquer pessoa jurídica ou física que adquirir, distribuir, armazenar, estocar, portar, transportar, vender ou expor à venda, revender, reciclar, trocar, usar ou compactar fios metálicos, também faz parte dos materiais, os geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, provenientes de furtos. Entre as punições estão à perda do alvará de funcionamento, o fechamento do estabelecimento e a extinção do CNPJ, no caso de pessoa jurídica.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos como ferro velhos, são obrigados a emitir nota fiscal conforme a legislação vigente, garantindo a rastreabilidade dos materiais comercializados.

As penalidades incluem multas que variam de dez mil a dez milhões de reais, perda do alvará, e cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes ICMS. Sócios de conglomerados econômicos envolvidos poderão ser impedidos de constituir novas empresas no município por um período mínimo de cinco anos.

Ascom/CMA

O presidente da Câmara de Ariquemes, vereador Renato Padeiro (União Brasil), realizou nesta segunda-feira (03), a entrega oficial de uma van, destinada ao transporte escolar do município. O veículo custou cerca R$ 308 mil, e foi adquirido por meio de uma emenda parlamentar, no valor de R$ 500 mil, solicitada pelo vereador ao ex-senador Acir Gurgacz.

Durante o ato de entrega, o vereador Renato Padeiro destacou a importância do veículo para garantir a segurança e a comodidade dos estudantes da rede municipal de ensino, sobretudo os que residem em áreas mais afastadas.

“Essa conquista é fruto de um esforço conjunto e do nosso compromisso com a educação em Ariquemes. Agradeço ao ex-senador Acir Gurgacz pelo apoio essencial para que essa emenda fosse aprovada”, afirmou.

Além da aquisição da van, o vereador informou que o valor restante da emenda, cerca de R$ 192 mil, foi direcionado para três escolas municipais: Jorge Luiz Moulaz, Arco Íris e Vinícius de Moraes. As instituições utilizarão os recursos para a compra de novos equipamentos, incluindo bebedouro, impressora multifuncional, fogão industrial, batedeira industrial, entre outros.

Ascom/CMA