O município de Ariquemes está avançando na garantia do acesso à educação infantil com a aprovação do projeto que visa identificar a demanda de creches para crianças de 0 a 3 anos de idade. Proposto pelo vereador Lano Matias (Republicanos), o Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores na sessão da última segunda-feira (13).
A iniciativa estabelece a realização anual de um levantamento da demanda de creches, bem como a definição de normas, procedimentos e prazos para sua realização. Destaca-se ainda, que esse levantamento será realizado através de estratégias de busca ativa, envolvendo diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil organizada, visando garantir que nenhuma criança fique fora do sistema educacional.
Além disso, o PL prevê a organização de uma lista de espera com base na demanda não atendida em creche, priorizando critérios como situação socioeconômica familiar e condição de monoparentalidade das famílias, isso visa assegurar uma distribuição justa nas vagas disponíveis.
Após identificar a demanda não atendida, o município realizará um planejamento para expandir a oferta de vagas gratuitas na educação infantil. Essa expansão poderá ocorrer por meio de convênios com escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que atendam aos requisitos de qualidade estabelecidos pela legislação educacional vigente.
Ascom/CMA