Primeira reunião das Comissões Conjuntas da Câmara aconteceu nesta segunda-feira (10)
Na manhã desta segunda-feira (10), ocorreu a primeira reunião das Comissões Conjuntas da Câmara Municipal de Ariquemes. O encontro, que contou com a presença dos vereadores membros das comissões permanentes, teve como objetivo discutir uma série de projetos de lei e mensagens de veto encaminhadas para análise dos parlamentares.
Entre os temas discutidos estavam projetos relacionados ao orçamento do município, bem como propostas de alteração em legislações vigentes.
Confira a pauta da reunião e o que cada uma abordou
- Mensagem de Veto nº 11/2024: veto total ao Projeto de Lei nº 3.590/2024, por contrariedade à ordem jurídica fundamental pátria.
- Veto Parcial nº 7/2024: veto ao artigo 2º do Projeto de Lei Municipal nº 3.594/24, que dispõe sobre a declaração de reconhecimento de utilidade pública à Associação Automobilística de Ariquemes (Auca).
- Veto Parcial nº 8/2024: veto ao artigo 2º do Projeto de Lei Municipal nº 3.595/24, referente à declaração de utilidade pública da Associação Esporte e Cultura Amigos do Pedal (Aecap).
- Projeto de Lei nº 3.620/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 14.021.659,98, para a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog).
- Projeto de Lei nº 3.619/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 8.524.472,10, para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
- Projeto de Lei nº 3.616/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 161.754,94, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).
- Projeto de Lei nº 3.621/2025: proíbe a contratação ou financiamento público de apresentações artísticas que promovam apologia ao crime organizado, ou ao uso de drogas ilícitas, e veda a participação de crianças e adolescentes em tais eventos.
- Projeto de Lei Complementar nº 3.618/2025: institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde no município de Ariquemes.
- Projeto de Lei nº 3.617/2025: proíbe a contratação de shows e eventos infanto-juvenis que envolvam apologia ao crime ou ao uso de drogas.
- Projeto de Lei nº 3.615/2025: altera o Art. 26 da Lei Municipal nº 1.976/2016, sobre normas para a execução do serviço de táxi no município.
- Projeto de Lei nº 3.613/2025: altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 2.804/2023, sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros via aplicativos.
- Projeto de Lei nº 3.612/2025: altera a redação da Lei Ordinária nº 1.784/2013.
A reunião também contou com representantes do Executivo Municipal, que esclareceram dúvidas sobre os projetos e responderam a questionamentos dos vereadores.
A próxima reunião das comissões acontecerá no dia 17/02, às 9h, com transmissão ao vivo, através dos canais de comunicação da Casa Legislativa.
Assessoria de Comunicação Social