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Primeira reunião das Comissões Conjuntas da Câmara aconteceu nesta segunda-feira (10)

Na manhã desta segunda-feira (10), ocorreu a primeira reunião das Comissões Conjuntas da Câmara Municipal de Ariquemes. O encontro, que contou com a presença dos vereadores membros das comissões permanentes, teve como objetivo discutir uma série de projetos de lei e mensagens de veto encaminhadas para análise dos parlamentares.

Entre os temas discutidos estavam projetos relacionados ao orçamento do município, bem como propostas de alteração em legislações vigentes.

 

Confira a pauta da reunião e o que cada uma abordou

 

  • Mensagem de Veto nº 11/2024: veto total ao Projeto de Lei nº 3.590/2024, por contrariedade à ordem jurídica fundamental pátria.
  • Veto Parcial nº 7/2024: veto ao artigo 2º do Projeto de Lei Municipal nº 3.594/24, que dispõe sobre a declaração de reconhecimento de utilidade pública à Associação Automobilística de Ariquemes (Auca).
  • Veto Parcial nº 8/2024: veto ao artigo 2º do Projeto de Lei Municipal nº 3.595/24, referente à declaração de utilidade pública da Associação Esporte e Cultura Amigos do Pedal (Aecap).
  • Projeto de Lei nº 3.620/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 14.021.659,98, para a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog).
  • Projeto de Lei nº 3.619/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 8.524.472,10, para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
  • Projeto de Lei nº 3.616/2025: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 161.754,94, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes).
  • Projeto de Lei nº 3.621/2025: proíbe a contratação ou financiamento público de apresentações artísticas que promovam apologia ao crime organizado, ou ao uso de drogas ilícitas, e veda a participação de crianças e adolescentes em tais eventos.
  • Projeto de Lei Complementar nº 3.618/2025: institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde no município de Ariquemes.
  • Projeto de Lei nº 3.617/2025: proíbe a contratação de shows e eventos infanto-juvenis que envolvam apologia ao crime ou ao uso de drogas.
  • Projeto de Lei nº 3.615/2025: altera o Art. 26 da Lei Municipal nº 1.976/2016, sobre normas para a execução do serviço de táxi no município.
  • Projeto de Lei nº 3.613/2025: altera o Art. 8º da Lei Municipal nº 2.804/2023, sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros via aplicativos.
  • Projeto de Lei nº 3.612/2025: altera a redação da Lei Ordinária nº 1.784/2013.

 

A reunião também contou com representantes do Executivo Municipal, que esclareceram dúvidas sobre os projetos e responderam a questionamentos dos vereadores.

A próxima reunião das comissões acontecerá no dia 17/02, às 9h, com transmissão ao vivo, através dos canais de comunicação da Casa Legislativa.

 

Assessoria de Comunicação Social

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Vereadores definem composição das Comissões Permanentes para 2025

Os vereadores definiram durante a primeira Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta segunda-feira (03), a composição das Comissões Permanentes para a nova legislatura. Essas comissões desempenham um papel fundamental na análise e tramitação de projetos de lei, assegurando que cada proposta seja debatida e aprimorada antes de ser votada em plenário. Cada comissão tem uma área de atuação específica, tratando de temas essenciais para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.

 

Confira abaixo a composição e a função de cada uma:

 

Comissão de Constituição, Redação e Justiça

Função: Responsável por analisar a legalidade, constitucionalidade e a redação final dos projetos de lei antes que sejam encaminhados para votação no plenário.

Presidente: João Mendes

Vice-Presidente: Àguida Mayara

Membros: Lucas Follador e Rosa da Saúde

 

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

Função: Examina propostas relacionadas ao orçamento municipal, finanças públicas e fiscalização da execução orçamentária.

Presidente: Jefferson Cardoso

Vice-Presidente: Rafaela do Batista

Membros: Àguida Mayara e Tiago Viola

 

Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Obras Públicas

Função: Avalia projetos voltados à saúde, educação, cultura e infraestrutura urbana, garantindo políticas públicas eficazes nessas áreas.

Presidente: Lucas Follador

Vice-Presidente: Lano Matias

Membros: Rafaela do Batista e Rosa da Saúde

 

Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agronegócio

Função: Atua na preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e fortalecimento do agronegócio no município.

Presidente: Lano Matias

Vice-Presidente: Lucas Follador

Membros: João Mendes e Rosa da Saúde

 

Comissão de Direitos Humanos, Mulher, Idoso, Criança, Assistência Social e Cidadania

Função: Discute e propõe políticas voltadas à defesa dos direitos humanos, proteção da mulher, idosos, crianças e assistência social.

Presidente: Eriques Santos

Vice-Presidente: Àguida Mayara

Membros: Renato Padeiro e Tiago Viola

 

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Função: Zela pelo cumprimento das normas éticas e do decoro parlamentar, garantindo a conduta adequada dos vereadores.

Presidente: Rafaela do Batista

Vice-Presidente: Lucas Follador

Membros: Jefferson Cardoso e Eriques Santos

 

As comissões desempenharão um papel essencial na tramitação de projetos e na fiscalização das ações do Executivo, sempre com o compromisso de buscar melhorias para a cidade e sua população.

 

Assessoria de Comunicação Social - CMA

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Câmara inicia ano legislativo e define comissões permanentes

A Câmara de Ariquemes realizou nesta segunda-feira (03) a primeira Sessão Ordinária de 2025, marcando o início das atividades legislativas da 11ª Legislatura.

Durante a sessão, os vereadores se revezaram na tribuna para apresentar as principais pautas que pretendem defender durante o mandato, abordando temas como infraestrutura, saúde, educação e assistência social. A presença expressiva da população demonstrou o interesse da comunidade nas discussões e reforçou a importância da transparência nas decisões do legislativo.

A sessão contou com a presença do Superintendente de Eficiência Pública e Relações Institucionais, Dr. Tácio Farias, que trouxe a mensagem oficial do Executivo Municipal. Em seu pronunciamento, destacou a harmonia entre os poderes e a necessidade de um trabalho conjunto para garantir a implementação do plano de governo. Segundo ele, a cooperação entre a Prefeitura e a Câmara será essencial para viabilizar projetos e atender as demandas da população.

Os parlamentares enfatizaram os desafios enfrentados pelo município e reforçaram o compromisso de buscar soluções para as principais demandas da sociedade. Melhorias na infraestrutura urbana, ampliação dos serviços de saúde e investimentos na educação foram algumas das propostas apresentadas.

A primeira sessão também evidenciou o compromisso dos vereadores com a fiscalização dos serviços públicos e a busca por mais investimentos para o município.

Durante a sessão aconteceu a votação que definiu os membros das Comissões Permanentes da Câmara. Essas comissões têm um papel fundamental na análise dos projetos de lei, garantindo que as propostas sejam discutidas e aprimoradas antes de serem levadas à votação no plenário. A definição dos integrantes assegura o bom andamento dos trabalhos legislativos ao longo do ano.

 

Composição das Comissões Permanentes

 

Comissão de Constituição, Redação e Justiça

João Mendes - Presidente

Àguida Mayara – Vice-Presidente

Lucas Follador

Rosa da Saúde

 

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

 Jefferson Cardoso - Presidente

Rafaela do Batista – Vice-Presidente

Águida Mayara

Tiago viola

 

Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Obras Públicas.

Lucas Follador - Presidente

Lano Matias – Vice-Presidente

Rafaela do Batista

Rosa da Saúde

 

Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Agronegócio

Lano Matias - Presidente

Lucas Follador – Vice-Presidente

João Mendes

Rosa da Saúde

 

Comissão de Direitos Humanos, Mulher, Idoso, Criança, Assistência Social e Cidadania

Eriques Santos - Presidente

Águida Mayara – Vice-Presidente

Renato Padeiro

Tiago Viola

 

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Rafaela do Batista - Presidente

Lucas Follador - Vice-Presidente

Jefferson Cardoso

Eriques Santos

 

Assessoria de Comunicação Social - CMA

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Vereadores participam de reunião com presidentes de associações rurais para discutir emendas parlamentares

Os vereadores se reuniram nesta quinta-feira (23), com presidentes de associações rurais para tratar sobre as emendas parlamentares, que poderão ser destinadas às comunidades agrícolas.

Durante a reunião, que contou com as presenças dos vereadores, presidente Filipe Rozique (União Brasil), João Mendes (Podemos), Jefferson Cardoso (PRD), Rosa da Saúde (União Brasil) e Lano Matias (Republicanos), e o Secretário de Agricultura, Antônio Marcos, foi uma oportunidade para discutir como esses recursos podem fortalecer a agricultura familiar e apoiar as demandas das associações.

Na ocasião, os agricultores puderam esclarecer dúvidas diretamente com o  secretário, abordando questões técnicas e burocráticas que impactam o dia a dia no campo.

O secretário Antônio Marcos, destacou a importância do diálogo entre os agricultores e o poder público, reforçando o compromisso de sua pasta com o desenvolvimento rural.

Já os vereadores presentes, reafirmaram a disposição em trabalhar pela melhoria das condições no campo, garantindo que as emendas sejam destinadas de forma estratégica para atender as principais necessidades das comunidades rurais de Ariquemes.

 

Assessoria de Comunicação Social

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Vereadores visitam estação de tratamento e cobram melhorias no abastecimento de água em Ariquemes

Vereadores realizaram uma visita técnica à Estação de Tratamento de Àgua (ETA) para verificar de perto a situação dos serviços prestados pela concessionária Águas de Ariquemes.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Filipe Rozique (União Brasil), João Mendes (Podemos), Rafaela do Batista (Podemos), Aguida Mayara (Republicanos) e Eriques Santos (PRTB). A comitiva foi recebida pelo diretor-presidente da concessionária, Ary Carlos Laydner.

A visita foi motivada por várias reclamações recebidas pelos parlamentares, inclusive, acerca da qualidade da água distribuída às residências do município. Os vereadores destacaram que a insatisfação da população tem aumentado devido a relatos de água com coloração inadequada e possíveis problemas relacionados ao tratamento e à distribuição.

Durante o encontro, os vereadores cobraram melhorias efetivas no serviço, ressaltando a importância de uma água tratada e de qualidade para a saúde e bem-estar dos moradores. Em resposta, o diretor-presidente da concessionária explicou que estão sendo realizadas ações para atender às demandas da comunidade, incluindo um trabalho intensivo de limpeza da tubulação para resolver o problema.

O presidente da Câmara, Filipe Rozique, reforçou que a fiscalização é um dever do Legislativo e que o objetivo é garantir que a população de Ariquemes receba um serviço digno. “Estamos aqui para representar os interesses da comunidade e cobrar soluções rápidas para um problema que afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

A empresa informou que medidas já estão sendo tomadas para garantir que a água chegue com qualidade em todas as residências do município.

Já os vereadores, reforçaram que continuarão acompanhando de perto as medidas adotadas pela empresa, para garantir que o problema seja resolvido de forma definitiva.

 

Ascom/CMA