Com o objetivo de fortalecer a transparência pública e garantir maior organização no atendimento aos produtores rurais, os vereadores aprovaram o projeto de lei que torna obrigatória a publicação, tanto virtual quanto física, da lista de espera para os serviços de horas-máquina no município. A proposta é de autoria da vereadora Rafaela do Batista (Podemos).
A nova legislação determina que a lista de espera deve conter o nome do solicitante, localidade, data da solicitação, objetivo do serviço e a posição na fila. A publicação deverá ser feita no site oficial da Prefeitura em local de fácil acesso, e também nos murais físicos da secretaria responsável, com atualização mensal até o último dia útil de cada mês.
O PL pretende garantir que todos os moradores da área rural possam acompanhar de forma clara e justa a ordem de atendimento, evitando favorecimentos e promovendo igualdade no acesso aos serviços públicos. Situações de urgência e emergência poderão ser atendidas fora da ordem, desde que devidamente justificadas, sem prejuízo ao restante da fila.
Conforme a vereadora Rafaela do Batista, autora do projeto a lei também prevê a organização por distritos, considerando as dimensões do município. Os atendimentos poderão ocorrer em mutirões regionais, sempre respeitando a ordem cronológica das solicitações de cada localidade.
Assessoria de Comunicação Social - CMA