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Vereadores aprovam requerimento cobrando esclarecimentos sobre atendimentos especializados em Porto Velho

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (16), em sessão ordinária, o Requerimento n.º 28/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Filipe Rozique (União Brasil), que solicita informações à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, sobre a falta de atendimentos médicos especializados em cardiologia com hemodinâmica e neurocirurgia no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho.

Segundo dados do Sistema de Regulação (Sisreg), até maio de 2024, havia 295 pacientes aguardando por procedimentos em hemodinâmica, sendo 291 para cateterismo cardíaco. Ainda conforme a redação do texto aprovado pelos vereadores, mesmo com estrutura física e equipamentos disponíveis no hospital, a ausência de profissionais especializados tem impossibilitado a realização de alguns procedimentos, colocando vidas em risco.

O presidente Filipe Rozique, autor do requerimento, destaca que a deficiência no serviço impacta diretamente Ariquemes e os municípios do Vale do Jamari, que dependem da capital para a realização de procedimentos de média e alta complexidade. Diante disso, o requerimento cobra informações sobre ações de fiscalização, relatórios técnicos, audiências públicas e previsão para retomada dos atendimentos.

 

Assessoria de Comunicação Social |CMA

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Câmara aprova reconhecimento de Utilidade Pública à Associação José Santana Filho

A Câmara de Ariquemes aprovou o Projeto de Lei n.º 3668/2025, que confere o título de Utilidade Pública à Associação José Santana Filho. A proposta foi apresentada pela vereadora Rafaela do Batista (Podemos) e recebeu o apoio unânime dos parlamentares, em reconhecimento ao trabalho social desenvolvido pela entidade.

A associação atua diretamente no acolhimento e atendimento de públicos em situação de vulnerabilidade social. Entre os principais beneficiados estão pessoas idosas, crianças, famílias em situação de risco e famílias atípicas, aquelas que possuem integrantes com deficiência ou necessidades específicas.

O reconhecimento como Utilidade Pública fortalece a entidade na sua missão institucional, possibilitando acesso a recursos públicos, firmamento de parcerias e celebração de convênios com o poder público. Com isso, a associação poderá ampliar as suas ações e atender um número maior de pessoas que necessitam de apoio.

A entidade já desenvolve atividades em diversas frentes, como saúde, educação, assistência social, profissionalização, esporte e lazer. O seu trabalho tem sido essencial na promoção da dignidade humana, inclusão social e fortalecimento de vínculos comunitários.

A proponente do projeto, vereadora Rafaela do Batista, destacou a importância do reconhecimento pela Casa Legislativa. “A aprovação do projeto simboliza não apenas um avanço legal, mas também o reconhecimento oficial do compromisso, dedicação e seriedade com que a Associação José Santana Filho atua em prol da população de Ariquemes”, finalizou.

 

Assessoria de Comunicação Social | CMA

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Vereadores participam de reunião para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Vereadores se reuniram nesta quinta-feira (12) com técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento essencial que orienta a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.

Participaram da reunião os vereadores, presidente Filipe Rozique (União Brasil), Renato Padeiro (União Brasil), João Mendes (Podemos), Lano Matias (Republicanos), Lucas Follador (Novo), Jefferson Cardoso (PRD) e Águida Mayara (Republicanos). Os parlamentares puderam esclarecer dúvidas, propor sugestões e discutir ajustes, visando alinhar a proposta às necessidades da população.

Durante a apresentação, os técnicos da Semfaz destacaram as metas fiscais, estimativas de receita e prioridades de investimentos para 2026. A LDO é peça-chave para garantir o equilíbrio entre arrecadação e gastos, servindo de base para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta da LDO foi encaminhada pelo Executivo Municipal ao Poder Legislativo, no mês de abril, e seguiu para as comissões permanentes para as análises necessárias.

O objetivo é garantir que o planejamento orçamentário contemple as demandas da cidade e promova uma gestão pública eficiente e transparente.

 

Assessoria de Comunicação | CMA

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Câmara aprova criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e Fundo Municipal de Bem-Estar Animal

A Câmara de Ariquemes aprovou na noite desta segunda-feira (09), durante sessão legislativa, a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, juntamente com o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

A proposta de autoria do vereador Lucas Follador (Novo) terá caráter consultivo e deliberativo, sendo responsável por gerir recursos e coordenar ações voltadas à proteção animal, visando também à promoção da saúde pública e à preservação ambiental.

Entre as principais atribuições do conselho estão propor e acompanhar medidas que incentivem a convivência harmoniosa entre a população e os animais domésticos, errantes e selvagens, além de fomentar a guarda responsável conforme a legislação vigente.

O Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal funcionará como um instrumento financeiro para apoiar programas e projetos que promovam o cuidado e a defesa dos animais em Ariquemes. A criação deste fundo permitirá a captação e a destinação de recursos para ações concretas no município.

O vereador Lucas Follador, proponente do PL, destacou a importância da iniciativa: “Esta lei reforça o compromisso de Ariquemes com a causa animal e promove um marco institucional que permitirá uma gestão mais eficiente e humanizada. Estamos criando mecanismos para proteger aqueles que não têm voz e para promover uma convivência saudável entre todos os habitantes do município”, afirmou.

 

Assessoria de Comunicação Social | CMA

Vereadores aprovam a realização de sessão itinerante no Distrito Bom Futuro

Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (09), um requerimento que autoriza a realização de sessões itinerantes no Distrito Bom Futuro. A iniciativa é da vereadora Águida Mayara (Republicanos), e visa aproximar o Poder Legislativo da população local, fortalecendo a participação cidadã e garantindo maior transparência da Casa de Leis.

O requerimento prevê a realização de no mínimo, duas sessões anuais itinerantes, uma em cada semestre, o que poderá facilitar o diálogo direto entre os vereadores e a comunidade, além de possibilitar que as demandas específicas sejam debatidas com mais efetividade.

A matéria aprovada pelos parlamentares destaca que o Regimento Interno da Câmara autoriza a realização de sessões fora da sede do Poder Legislativo, e essa flexibilização será usada para garantir que o Legislativo municipal esteja mais presente no distrito.

Conforme a proponente da sessão itinerante, vereadora Águida Mayara, a medida contribuirá para uma gestão mais transparente, voltada às reais necessidades locais, ampliando os espaços de participação social e fortalecendo a ponte entre os interesses da comunidade e o Poder Executivo.

 

Assessoria de Comunicação Social | CMA