A Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 3.699/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Filipe Rozique (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Horta Solidária Urbana no município. A proposta tem como objetivo incentivar a agricultura urbana de base comunitária, gerar renda complementar e promover o uso sustentável de áreas públicas ociosas.
O programa permitirá a criação de hortas comunitárias em terrenos públicos, estimulando a produção de alimentos para autoconsumo e fomentando práticas de economia solidária e segurança alimentar. A iniciativa também busca fortalecer o senso de comunidade e contribuir para a preservação ambiental, mantendo espaços urbanos limpos, produtivos e com função social.
De acordo com o projeto, a Prefeitura poderá firmar parcerias com associações de moradores, organizações da sociedade civil, cidadãos interessados, além de órgãos técnicos como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (Semaic) e o Instituto Federal de Rondônia (Ifro), que poderão oferecer apoio técnico e operacional na implantação e manejo das hortas.
Para o autor da matéria, vereador Filipe Rozique, a proposta representa uma política pública de grande alcance social e ambiental, juridicamente adequada e financeiramente viável. “A Horta Solidária Urbana é uma forma de unir sustentabilidade, geração de renda e valorização do trabalho coletivo, transformando espaços ociosos em locais produtivos e de convivência comunitária”, destacou.
Assessoria de Comunicação Social | CMA