A Câmara de Ariquemes realizou nesta segunda-feira (16), duas sessões para encerrar o ano legislativo. Os vereadores concluíram os trabalhos de 2024 em uma sessão ordinária e extraordinária, com a aprovação de importantes projetos voltados ao desenvolvimento do município.
As discussões contemplaram propostas do Executivo, da Mesa Diretora e dos vereadores, com destaque para a aprovação das prestações de contas dos prefeitos Carla Gonçalves Rezende, referente ao exercício de 2023, e Thiago Leite Flores Pereira, do exercício de 2020, e do orçamento municipal.
Na segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 3578/2024, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025, foi aprovado. O projeto traz a previsão orçamentária para o próximo ano, garantindo a organização de despesas e investimentos públicos.
Ainda durante a sessão, a prestação de contas da gestão da prefeita Carla Redano, referente ao exercício de 2023, e a prestação de contas do ex-prefeito Thiago Flores, do ano de 2020, foram aprovadas em votação única. Ambas foram reconhecidas pelos vereadores como regulares e transparentes.
Entre os projetos aprovados, merece destaque o Projeto de Resolução nº 789/2024, de autoria do vereador Natan Lima (PRD), que concede o Título de Cidadão Honorário de Ariquemes ao senhor Carlos Roberto Ferreira em homenagem aos relevantes serviços prestados ao município.
Durante a sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram ainda projetos fundamentais, como o Projeto de Lei nº 3580/2024, que institui a gestão democrática e participativa na rede pública municipal de ensino por meio do PROGFE (Programa de Gestão Financeira Escolar), reafirmando o compromisso com a educação. Outros temas importantes incluíram a regularização de códigos de endereçamento postal (CEP) para ruas do bairro São Geraldo II, por meio do Projeto nº 3574/2024, de autoria do vereador Ricardo Medeiros (Republicanos), além de propostas que tratam da alienação de áreas públicas, denominação de logradouros e atualizações de legislações municipais.
Ao todo, 12 projetos foram debatidos e votados, demonstrando o comprometimento do Legislativo com o desenvolvimento de Ariquemes e a melhoria na qualidade de vida da população.
Encerrando os trabalhos legislativos de 2024, o presidente da Câmara, vereador Renato Garcia (União Brasil), decretou recesso do parlamento municipal.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)