Os Vereadores aprovaram na sessão desta segunda (01), o Projeto de Lei Nº2891/19, de autoria do Vereador Renato Garcia (Renato Padeiro – SD), que obriga a publicação nos canais oficiais da Prefeitura, na internet, a lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, intervenções cirúrgicas, exames e, demais procedimentos, que compete à rede pública municipal de saúde.
De acordo com o PL, a lista disponibilizada deve ser bem específica para cada modalidade de consulta, exames, intervenções cirúrgicas, ou outro procedimento, e deve abranger todos os pacientes inscritos em qualquer unidade do SUS do Município de Ariquemes, incluindo as unidades conveniadas.
O Projeto prevê ainda que, as divulgações das informações disponibilizadas nos canais de comunicação, deveram seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, com exceção nos procedimentos de emergência. Também deverá salvaguardar o direito a privacidade do paciente, não expondo seus dados pessoais.
Ainda de acordo com a redação do Projeto de Lei, a lista de espera deverá conter: Dados completos do paciente, data da solicitação, posição que o paciente ocupa na fila, relação dos pacientes já atendidos e, estimativa de prazo para o atendimento.
Para o Vereador Renato Padeiro, proponente do PL, é preciso uma maior facilidade de acesso da população nas informações disponibilizadas pelo executivo municipal, diante disso, apresentou o projeto para que os dados dos atendimentos e atendidos pelo SUS, fossem disponibilizados em uma plataforma digital, podendo ser visualizada por qualquer pessoa, a qualquer hora do dia, ou da semana.
Decom/CMA