Durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (17), os vereadores aprovaram cinco proposituras, entre projetos de lei e vetos. Os discursos na tribuna refletiram o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento do município e a aplicação eficiente dos recursos públicos.
O que foi votado
Requerimento 06/2025, de autoria do vereador João Mendes (Podemos), que solicita a abertura de processo para tomada de contas com auditoria na Câmara de Ariquemes. O requerimento foi aprovado por 8 votos a favor e nenhum contra.
Projeto de Lei nº 3616/2025, de autoria do Executivo Municipal, que pede autorização para abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro no valor de R$ 161.754,94, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 3619/2025, de autoria do Executivo Municipal, que solicita abertura de crédito adicional especial, de R$ 8.524.472,10, para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Aprovado com 9 votos.
Projeto de Lei nº 3620/2025, de autoria do Executivo Municipal, que pede abertura de crédito adicional especial, de R$ 14.021.659,98, para a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog). O PL foi Aprovado.
Veto ao Projeto de Lei nº 3590/2024, de autoria do ex-vereador Chico Pinheiro, que alterava a Lei Municipal nº 2.487/2021 sobre o programa Propriedade Produtiva, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio (Semaic). O veto foi aprovado por 6 votos a favor e 3 contra.
Veto rejeitado
Veto ao Projeto de Lei nº 3595/2024, de autoria do ex-vereador Chico Pinheiro, que reconhecia a Associação Esporte e Cultura Amigos do Pedal (AECAP) como entidade de utilidade pública. O veto foi rejeitado por 8 votos, com uma abstenção.
Assessoria de Comunicação Social