Na noite desta quarta-feira, 20, durante Sessão Extraordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº3467/23, que regulamenta o piso nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, no município de Ariquemes.

Em mensagem enviada ao Poder Legislativo, o Governo Municipal informou que o PL regulamenta a aplicação da assistência financeira complementar, repassada pelo Governo Federal, que visa dar cumprimento a Lei Federal n° 14.434/2022, sendo necessário adequar no município.

O projeto prevê o repasse a esses profissionais, tendo como base o piso e a adequação de carga horária, iniciando do valor de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais) para enfermeiros, R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais) para técnicos em enfermagem, e R$ 2.375,00 (dois mil trezentos e setenta e cinco reais) para auxiliares de enfermagem. A proposta irá contemplar 384 servidores.

Durante a discussão da matéria, os parlamentares destacaram sobre a importância do pagamento do piso nacional aos profissionais contemplados pela lei. Os vereadores também lembraram do trabalho que eles desenvolveram durante a pandemia da Covid-19, sendo mais que justo esse reconhecimento à categoria, que esteve à frente dos atendimentos dos pacientes acometidos pelo vírus, além no desempenho de suas atividades no dia a dia, nas unidades de saúde.

Decom/CMA