ORDINÁRIA.
Em 26 de abril de 2021.
LIDO EM PLENÁRIO EM 03 / 05 / 2021.
Sessão: 1332ª S. E.
Base legal .
- Simples .
- Simbólica .
09 X 0
A Favor Contra
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PRESIDENTE
Aos vinte e seis dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e catorze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Ariquemes, sob a Presidência do Vereador Renato Garcia/SDD, secretariado pelo Vereador Natan Lima/PTB. Compareceram para este ato os seguintes Vereadores: Lano Matias/REP; Jorge Camelo/PROS; Chico Pinheiro/MDB; Loro da Sucam/PSDB; Rafael é o Fera/DEM; Ricardo Medeiros/REP; Rafaela do Batista/DEM; Rosa de Jesus Pereira/SDD; Simone Macedo Pinheiro/PSL e; Tiago Viola/DEM. Não compareceu o vereador Rodrigo Saulinho/PTB. Após constatar quórum regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão e determinou que o Sr. Secretário procedesse a leitura da ata da Milésima Tricentésima Trigésima Sessão Ordinária; postas em votação, base legal, maioria simples, votação simbólica, sendo aprovada por dez votos favoráveis e nenhum voto contrário. Na sequência, o Sr. Presidente determinou que o Sr. Secretário realizasse a leitura do material de expediente que constou de: Lei Municipal Nº 2476; Emenda Aditiva Nº 468, de autoria do vereador Ricardo; Projeto de Resolução Nº 669, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei Nº 3097, de autoria do vereador Jorge Camelô; Projeto de Lei Nº 3098, de autoria da vereadora Rafaela; Projetos de Leis Nºs. 3099 a 3102, de autoria do vereador Tiago Viola; Projetos de Leis Nºs. 3103 a 3105, de autoria do vereador Ricardo; Projetos de Leis Nºs. 3107 e 3108, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei Nº 3106, de autoria da vereadora Rosa Pereira; Indicações Nºs. 14216, 14226 a 14228, 14247 a 14249, de autoria do vereador Jorge Camelô; Indicações Nºs. 14235 a 14246, de autoria do vereador Lano; Indicações Nºs 14229 a 14232, 14234-A, 14234-B e 14250, de autoria da vereadora Rosa; Indicações Nºs. 14213 a 14215, 14217, 14224, 14225 e 14233, de autoria do vereador Ricardo; Indicações Nºs. 14221 a 14223 e 14251, de autoria da vereadora Rafaela e; Indicações Nºs. 14218 a 14220, de autoria da vereadora Simone. Em seguida, o Sr. Presidente passou para o Pequeno Expediente concedendo a tribuna livre ao vereador Ricardo Rodrigues cumprimentou os presentes e lamentou o fato da UTI do hospital Monte Sinai estar parando de atender pelo Sus, citou o esforço de deputados estaduais para resolver a situação. Com a palavra, a vereadora Rafaela comentou uma visita realizada no Garimpo de Bom Futuro, disse que ficou triste em ver as precárias condições daquela localidade; lembrou que o Garimpo é uma das maiores reservas de cassiterita do planeta e está abandonado pelo poder público. Ao usar a tribuna, o vereador Loro também comentou a situação da UTI do Hospital Monte Sinai, falou que graças a Deus e ao apoio de todos a situação foi revertida. O vereador Rafael cumprimentou os presentes e cobrou que se abrisse a Câmara, uma vez que vários órgãos municipais estão abertos para atendimento ao público; falou que foi bem colocada a fala da vereadora Rafaela com relação ao Garimpo de Bom Futuro; falou que a maioria dos gestores só lembram de ir na localidade na época de pedir voto; falou que em janeiro entrou nos cofres da prefeitura mais de quatro milhões de reais para a saúde; sendo que em fevereiro foram mais de três milhões de reais; no mês de março mais de cinco milhões e até agora em abril entraram mais de dois milhões para a saúde do município, disse que apesar disso, hoje recebeu a mensagem de uma mãe que recebeu a receita de um médico para comprar remédio; desejou os pêsames a todos os familiares de vítimas do Covid. Quinto orador a usar a tribuna no Pequeno Expediente, o vereador Lano agradeceu a presença de todos e disse que a indicação é uma das armas do vereador. O vereador Chico Pinheiro cumprimentou os presentes e disse que hoje é um dia muito importante, é o dia de combate a hipertensão; parabenizou o deputado Alex Redano que com sabedoria conduziu a negociação para que a UTI do Hospital Monte Sinai continue atendendo pelo SUS; Também comentou visita realizada no Garimpo de Bom Futuro; citou também a visita ao assentamento Terra Prometida, onde existe uma sala com dez computadores, no entanto a comunidade não sabe operar os computadores, por esta razão é necessário um curso para a localidade. Em seguida, a tribuna foi usada pelo deputado Alex Redano que cumprimentou os presentes e disse que o vereador tem o papel além do que ele imagina; parabenizou a Casa. O vereador Jorge Camelô cumprimentou a todos e comentou visitas realizadas na área rural do município. Logo após, o Sr. Presidente passou para o Grande Expediente, concedendo a tribuna livre a vereadora Rosa, cumprimentou os presentes e comentou as indicações de sua autoria que foram lidas no material de expediente. A vereadora Rafaela lamentou a situação que está sendo vivida pelos produtores de leite da região, disse estar insatisfeita ao não posicionamento do governado Marcos Rocha com relação aos baixos preços pagos pelo leite; elogiou o trabalho do deputado Adelino Follador sendo aparteada pelo vereador Rafael. O vereador Jorge Camelô parabenizou a vereadora Rafaela pela luta em favor dos produtores de leite. Com a palavra, o vereador Rafael disse que, tenta mas não consegue ficar calado; falou que não tem portaria na prefeitura, e pode falar; disse que o deputado Alex esteve presente mas não pode ficar até o final citando que o portal de transparência da Assembleia está sem atualizar há quatro meses; citou um processo de licitação do Governo do Estado para publicidade e propaganda de mais de vinte e quatro milhões de reais. Ao usar a tribuna o vereador Lano disse que o povo precisa de emprego; solicitou que o Sr. Presidente agende uma reunião com o presidente da associação dos vereadores do estado de Rondônia. Com a palavra, o Sr. Presidente passou para a Ordem do Dia à seguir: Antes o Sr. Presidente colocou para apreciação do Plenário, o pedido do vereador Natan de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3084, 3085, 3090, 3091, 3107 e 3109, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente prorrogou a sessão por mais trinta minutos. Discussão em votação única da Moção de Aplauso Nº 392/21, de autoria do vereador Natan Lima, o qual destina Moção a Professora Drielly Santos de Souza, pelos seus relevantes serviços prestados a sociedade educacional ariquemense; A tribuna foi usada pelo autor para discussão da matéria; Posto em votação: base legal, maioria simples, votação simbólica, sendo aprovado por nove votos favoráveis e nenhum voto contrário. Discussão em votação única da Moção de Aplauso Nº 393/21, de autoria do vereador Chico Pinheiro, o qual destina Moção aos servidores da Educação que foram pioneiros na implantação da Escola Pe. Angelo Spadari; Posto em votação: base legal, maioria simples, votação simbólica, sendo aprovado por dez votos favoráveis e nenhum voto contrário. Discussão em votação única da Moção de Aplauso Nº 394/21, de autoria do vereador Rafael, o qual destina Moção a Sra. Iracema dos Santos Carvalho, por relevantes serviços sociais; A tribuna foi usada pelo autor para discussão da matéria; Posto em votação: base legal, maioria simples, votação simbólica, sendo aprovado por dez votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por dez minutos. Reaberto os trabalhos às vinte e uma horas. Discussão em votação única do Projeto de Resolução Nº 668/21, de autoria do vereador Jorge Camelô; Base legal, maioria simples, votação simbólica, sendo aprovado por onze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão em votação do Projeto de Lei Nº 3084/21, de autoria Do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhante e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14113, de 25 de dezembro de 2020, altera a Lei Municipal Nº 1312/2007; Em seguida, o Sr. Presidente colocou para apreciação do plenário o pedido do vereador Loro de dispensa de segunda votação, sendo aprovado por unanimidade; Posto em votação: base legal, maioria absoluta, votação nominal, sendo aprovado por doze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão em votação do Projeto de Lei Nº 3086/21, de autoria Do Vereador Ricardo, o qual dispõe sobre a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus SARS-Cov-2, causador da Covid-19, com foco prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista, síndrome de Down, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral e com doenças raras, no âmbito do Município de Ariquemes e dá outras providências; Em seguida, o Sr. Presidente colocou para apreciação do plenário o pedido do vereador Loro de dispensa de segunda votação, sendo aprovado por unanimidade; Posto em votação: base legal, maioria absoluta, votação nominal, sendo aprovado por doze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão em votação do Projeto de Lei Nº 3085/21, de autoria Do Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a doação de áreas urbanas já edificadas, consolidadas e ocupadas pelo Estado de Rondônia e dá outras providências; Em seguida, o Sr. Presidente colocou para apreciação do plenário o pedido do vereador Loro de dispensa de segunda votação, sendo aprovado por unanimidade; Posto em votação: base legal, dois terços, votação nominal, sendo aprovado por doze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão em votação do Projeto de Lei Nº 3090/21, de autoria Do Executivo Municipal, o qual autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior encerrado em 31/12/2020, até o montante de R$ 1.382.987,09, em favor da unidade orçamentária: Secretaria Municipal de Educação – SEMED; Em seguida, o Sr. Presidente colocou para apreciação do plenário o pedido do vereador Tiago de dispensa de segunda votação, sendo aprovado por unanimidade; Posto em votação: base legal, maioria absoluta, votação nominal, sendo aprovado por doze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão em votação do Projeto de Lei Nº 3091/21, de autoria Do Executivo Municipal, o qual autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial resultante de anulação de dotação orçamentária até o montante de R$ 802.426,74, incorporando ao orçamento financeiro de 2021, em favor da unidade orçamentária: SEMFAZ; Em seguida, o Sr. Presidente colocou para apreciação do plenário o pedido do vereador Ricardo de dispensa de segunda votação, sendo aprovado por unanimidade; Posto em votação: base legal, maioria absoluta, votação nominal, sendo aprovado por onze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Discussão em votação única do Projeto de Lei Nº 3109, de autoria do Executivo Municipal, o qual reduz a Base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso, inter-vivos – ITBI, no período que especifica e dá outras providências; A tribuna foi usada pelos vereadores Tiago e Rafael para discussão da matéria; Posto em votação: base legal, maioria absoluta, votação nominal, sendo aprovado por doze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Primeira discussão em votação do Projeto de Lei Nº 3107/21, de autoria do Executivo Municipal, o qual autoriza o poder Executivo a reconhecer dívida perante o FUNDEB, oriunda de repasses a maior durante os anos de 2016 a 2018; A tribuna foi usada pelos vereadores Rafael, Rafaela e Lano para discutir a matéria; Em seguida, o Sr. Presidente colocou para apreciação do plenário o pedido do vereador Chico de dispensa de segunda votação, sendo aprovado por unanimidade; Posto em votação: base legal, maioria absoluta, votação nominal, sendo aprovado por dez votos favoráveis e um voto contrário, sendo esse do vereador Rafael. Em seguida, a tribuna foi usada pelo vereador Rafael para explicações pessoais. Não havendo mais nada a se tratar, o Sr. Presidente encerrou a sessão e determinou que eu, primeiro secretário lavrasse a presente ata, a qual vai assinada por mim e demais membros da Mesa Diretora, após ser lida e aprovada.
Renato Garcia
Presidente
Natan Lima Loro da Sucam
1º Secretário 2º Secretário
Ricardo Medeiros
Vice-Presidente
